Curso Livre EAD – Sala do Corretor

  

 

Professor: Fernando de Queiroz
Modalidade: Educação a Distância (EAD) – Assíncrono
Carga Horária: 45 horas aula

 

Justificativa da Carga Horária

 

A carga horária de 45 horas aula foi estruturada para proporcionar uma formação técnica consistente e objetiva sobre loteamentos urbanos, equilibrando profundidade jurídica e aplicabilidade prática.

Embora o tema envolva múltiplas áreas — direito urbanístico, registro imobiliário, meio ambiente e contratos — o curso foi planejado para concentrar-se nos pontos críticos da atuação profissional, priorizando a análise prática, a leitura documental e a tomada de decisão no contexto do mercado imobiliário.

O tempo pedagógico proposto permite ao aluno compreender o fluxo completo do loteamento urbano, desde a análise de viabilidade até a comercialização e regularização, com abordagem direta, técnica e orientada à prática.

 

Metodologia de Ensino

 

Aulas assíncronas estruturadas:

 
Cada módulo é desenvolvido por meio de videoaulas técnicas, objetivas e orientadas à prática profissional, nas quais o professor apresenta, de forma sistemática, os fundamentos jurídicos e sua aplicação no mercado imobiliário.

Adicionalmente, cada tópico conta com áudio complementar no formato podcast, produzido com apoio de inteligência artificial e supervisionado pelo professor conteudista, com foco em revisão, fixação e reforço dos pontos críticos do conteúdo.

 

Leituras dirigidas e material didático:

 

Cada tópico disponibiliza apostila técnica para download, contendo síntese estruturada do conteúdo, base normativa, referências legais e análise aplicada.

Os materiais incluem, ainda, documentos reais do mercado imobiliário, como matrículas, contratos e memoriais descritivos, permitindo ao aluno desenvolver leitura crítica e interpretação técnica.

 

Fóruns de discussão por módulo:

 

Ambiente de debate orientado por questões técnicas e estudos de caso, promovendo análise crítica, troca de experiências e aplicação prática dos conteúdos abordados.

 

Ferramenta “Fale com o Professor” (AVA):

 

Canal direto para esclarecimento de dúvidas técnicas, com suporte contínuo e respostas em até 24 horas, garantindo acompanhamento individualizado ao longo do curso.

 

Interação e Engajamento

 

    • Participação em fóruns com questões práticas orientadas
    • Análise técnica de situações reais do mercado imobiliário
    • Discussões aplicadas com foco na tomada de decisão
    • Feedback contínuo do professor
    • Ambiente colaborativo entre os participantes
 

Certificação

 

O aluno fará jus ao certificado de conclusão mediante o cumprimento dos seguintes requisitos acadêmicos:

    • Acompanhamento integral das videoaulas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
    • Realização de todos os questionários avaliativos, sendo 01 (um) por módulo;
    • Participação nos fóruns de discussão, com contribuição técnica mínima exigida;
    • Entrega das atividades práticas, quando aplicáveis;

  

Critério de aprovação:

  

A certificação será concedida ao aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 60% nas avaliações e cumprir os requisitos de participação estabelecidos.

 

Área

 

Direito Urbanístico, Parcelamento do Solo e Mercado Imobiliário

 

Público-Alvo

 

Corretores de imóveis, loteadores, avaliadores, peritos, advogados imobiliários, engenheiros, arquitetos, investidores e demais profissionais do setor imobiliário.

 

Ementa

 

Estudo técnico do loteamento urbano com base na legislação aplicável, especialmente a Lei nº 6.766/1979, o Estatuto da Cidade e a Lei nº 13.465/2017.

Análise da viabilidade urbanística, do processo de aprovação, do registro imobiliário e da comercialização de lotes.

Identificação de riscos jurídicos, irregularidades e aplicação dos mecanismos de regularização fundiária (REURB).

Desenvolvimento de estudo de caso prático com aplicação integrada dos conceitos

 

Estrutura Modular (Taxonomia de Bloom)

  

Progressão pedagógica:

Compreensão → Análise → Aplicação → Avaliação → Criação

  

Módulo 1 – Fundamentos do Parcelamento do Solo Urbano (5h)

Compreensão dos fundamentos jurídicos e urbanísticos que estruturam o parcelamento do solo no ordenamento brasileiro.

Módulo 2 – Legislação Aplicável ao Loteamento Urbano (6h)

Análise sistemática da legislação de parcelamento do solo e sua aplicação prática no mercado imobiliário.

Módulo 3 – Viabilidade Urbanística e Ambiental (5h)

Aplicação de critérios técnicos e legais na análise de viabilidade de loteamentos urbanos.

Módulo 4 – Processo de Aprovação do Loteamento (6h)

Compreensão operacional das etapas administrativas e das exigências legais para aprovação do loteamento.

Módulo 5 – Registro Imobiliário do Loteamento (6h)

Análise dos procedimentos registrais e de seus efeitos jurídicos na constituição dos lotes.

Módulo 6 – Comercialização de Lotes e Contratos (5h)

Aplicação de estruturas contratuais e práticas de mercado na venda de lotes urbanos.

Módulo 7 – Loteamentos Irregulares e Regularização (REURB) (6h)

Avaliação dos riscos jurídicos e aplicação dos instrumentos de regularização fundiária.

Módulo 8 – Estudo de Caso e Atuação Profissional (6h)

Integração dos conhecimentos por meio da análise completa de um loteamento urbano e da atuação técnica profissional.

  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  

MÓDULO I

 

FUNDAMENTOS DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Carga horária: 5 horas aula

 

Objetivo
Compreender de forma estruturada o regime jurídico e urbanístico do parcelamento do solo urbano, seus fundamentos constitucionais e sua aplicação no contexto do desenvolvimento urbano e do mercado imobiliário.

 

Tópicos

    1. Conceito de parcelamento do solo e fundamentos constitucionais
      Análise do parcelamento do solo como instrumento de ordenação territorial, vinculado à função social da propriedade e às diretrizes da política urbana.
    2. Modalidades de parcelamento do solo urbano
      Diferenciação técnica entre loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento, com análise de seus efeitos jurídicos e urbanísticos.
    3. Estrutura do sistema urbanístico brasileiro
      Compreensão da organização normativa do direito urbanístico e integração entre Plano Diretor, zoneamento e legislação de uso do solo.
    4. Função social da propriedade urbana
      Análise da função social como princípio estruturante e sua influência na regularidade dos empreendimentos.
    5. Agentes do parcelamento do solo
      Identificação dos sujeitos envolvidos e análise das responsabilidades técnicas e jurídicas de cada agente.
 
MÓDULO II

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LOTEAMENTO URBANO
Carga horária: 6 horas aula

 

Objetivo
Analisar de forma sistemática o arcabouço jurídico do loteamento urbano e sua aplicação prática no mercado imobiliário.

 

Tópicos

    1. Lei nº 6.766/1979: estrutura e aplicação
      Estudo dos dispositivos legais e sua aplicação prática no parcelamento do solo urbano.
    2. Estatuto da Cidade e política urbana
      Análise das diretrizes urbanísticas e sua relação com o planejamento territorial.
    3. Código Civil aplicado ao loteamento
      Interpretação das normas relativas à propriedade, contratos e responsabilidade civil.
    4. Responsabilidade do loteador e agentes envolvidos
      Avaliação das obrigações legais e dos riscos jurídicos na implantação do loteamento.
    5. Infrações e sanções jurídicas
      Análise das irregularidades e suas consequências administrativas, civis e penais.
 
MÓDULO III

 

VIABILIDADE URBANÍSTICA E AMBIENTAL
Carga horária: 5 horas aula

 

Objetivo
Aplicar critérios técnicos e legais na análise da viabilidade urbanística e ambiental de loteamentos.

 

Tópicos

    1. Análise do Plano Diretor e zoneamento
      Interpretação dos parâmetros urbanísticos e restrições legais.
    2. Uso e ocupação do solo
      Aplicação dos índices urbanísticos e limites construtivos.
    3. Restrições ambientais
      Avaliação de áreas protegidas e condicionantes ambientais.
    4. Infraestrutura obrigatória
      Verificação das exigências técnicas para implantação do loteamento.
    5. Matriz de viabilidade do empreendimento
      Construção de análise integrada técnico-jurídica para tomada de decisão.
 
MÓDULO IV

 

PROCESSO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO
Carga horária: 6 horas aula

 

Objetivo
Compreender e aplicar os procedimentos administrativos necessários para aprovação do loteamento.

 

Tópicos

    1. Etapas do processo administrativo
      Análise sequencial das fases de aprovação.
    2. Documentação técnica exigida
      Estudo de plantas, memoriais e projetos técnicos.
    3. Análise pelos órgãos públicos
      Interpretação dos critérios técnicos e legais de aprovação.
    4. Licenciamento e autorizações
      Aplicação dos procedimentos urbanísticos e ambientais.
    5. Prazos e riscos do processo
      Identificação de gargalos e riscos administrativos.
 
MÓDULO V

 

REGISTRO IMOBILIÁRIO DO LOTEAMENTO
Carga horária: 6 horas aula

Objetivo
Compreender os procedimentos registrais e sua função na garantia da segurança jurídica do loteamento.

 

Tópicos

    1. Matrícula e situação jurídica do imóvel
      Análise da cadeia dominial e regularidade do imóvel.
    2. Memorial descritivo e planta
      Verificação dos requisitos técnicos para registro.
    3. Registro do loteamento
      Aplicação do procedimento registral.
    4. Abertura de matrículas individualizadas
      Constituição jurídica dos lotes.
    5. Efeitos jurídicos do registro
      Análise da segurança jurídica e oponibilidade a terceiros.
 
MÓDULO VI

 

COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES E CONTRATOS
Carga horária: 5 horas aula

 

Objetivo
Aplicar estruturas contratuais e práticas de mercado na comercialização de lotes com segurança jurídica.

 

Tópicos

    1. Estrutura da promessa de compra e venda
      Análise dos elementos essenciais do contrato.
    2. Cláusulas essenciais e riscos contratuais
      Identificação de cláusulas críticas.
    3. Publicidade e oferta imobiliária
      Aplicação das normas legais de comercialização.
    4. Responsabilidade do corretor
      Análise dos deveres profissionais e limites de atuação.
    5. Distrato e inadimplência
      Gestão técnica de conflitos contratuais.
 
MÓDULO VII

 

LOTEAMENTOS IRREGULARES E REURB
Carga horária: 6 horas aula

 

Objetivo
Avaliar irregularidades em loteamentos e aplicar os instrumentos de regularização fundiária.

 

Tópicos

    1. Classificação de loteamentos irregulares
      Identificação técnica de loteamentos irregulares e clandestinos.
    2. Riscos jurídicos
      Avaliação dos impactos para adquirentes e loteadores.
    3. Regularização fundiária (REURB)
      Aplicação dos instrumentos legais (REURB-S e REURB-E).
    4. Atuação institucional
      Análise do papel do poder público e do registrador.
    5. Estratégias de regularização
      Desenvolvimento de soluções técnico-jurídicas.
 
MÓDULO VIII

 

ESTUDO DE CASO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Carga horária: 6 horas aula

 

Objetivo
Integrar conhecimentos técnicos e jurídicos na análise completa de loteamento urbano e na elaboração de parecer profissional.

 

 

Tópicos

    1. Análise documental do empreendimento
      Leitura técnica de matrícula, projetos e licenças.
    2. Diagnóstico de riscos
      Identificação de inconsistências jurídicas e urbanísticas.
    3. Verificação de conformidade legal
      Análise da aderência à legislação aplicável.
    4. Simulação de tomada de decisão
      Aplicação prática em cenário real.
    5. Elaboração de parecer técnico
      Estruturação de conclusão fundamentada e defensável.

 

FIM