Contratos de honorários - MÓDULO VI

MÓDULO VI – CONTRATOS TÍPICOS DE INTERMEDIAÇÃO E COMPRA E VENDA

 

Descrição: Detalhamento das principais espécies de contratos utilizados na rotina imobiliária, focando em suas finalidades, requisitos e efeitos jurídicos para corretores e imobiliárias.

 

Tópicos:

  1. Contrato de Corretagem: Documento que detalha a autorização para intermediação imobiliária, estipula a remuneração e define responsabilidades (art. 722 e seguintes do CC).
  2. Contrato de Intermediação Imobiliária (Geral): Define os termos da prestação de serviços de corretagem, seja para venda, compra ou locação, fixando obrigações das partes e condições de remuneração.
  3. Contrato de Promessa de Compra e Venda: Instrumento que formaliza a intenção de aquisição de imóvel, vinculando as partes antes da escritura definitiva e prevendo penalidades em caso de inadimplemento.
  4. Contrato de Associação Específico para Corretores (Lei nº 6.530/78): Regulado pelo art. 6º, §§ 2º e 4º, destinado à associação formal entre corretores, estabelecendo regras de cooperação e remuneração.
  5. Contrato de Parceria para Corretagem: Regula a associação entre corretores e/ou imobiliárias, definindo divisão de tarefas, comissões, responsabilidades e regras de cooperação.