Loteamento urbano - MÓDULO I

FUNDAMENTOS DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Carga horária: 5 horas aula

 

Objetivo
Compreender de forma estruturada o regime jurídico e urbanístico do parcelamento do solo urbano, seus fundamentos constitucionais e sua aplicação no contexto do desenvolvimento urbano e do mercado imobiliário.

 

Tópicos

    1. Conceito de parcelamento do solo e fundamentos constitucionais
      Análise do parcelamento do solo como instrumento de ordenação territorial, vinculado à função social da propriedade e às diretrizes da política urbana.
    2. Modalidades de parcelamento do solo urbano
      Diferenciação técnica entre loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento, com análise de seus efeitos jurídicos e urbanísticos.
    3. Estrutura do sistema urbanístico brasileiro
      Compreensão da organização normativa do direito urbanístico e integração entre Plano Diretor, zoneamento e legislação de uso do solo.
    4. Função social da propriedade urbana
      Análise da função social como princípio estruturante e sua influência na regularidade dos empreendimentos.
    5. Agentes do parcelamento do solo
      Identificação dos sujeitos envolvidos e análise das responsabilidades técnicas e jurídicas de cada agente.