Loteamento urbano - MÓDULO II

 
 
 
 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LOTEAMENTO URBANO
Carga horária: 6 horas aula

  

Objetivo
Analisar de forma sistemática o arcabouço jurídico do loteamento urbano e sua aplicação prática no mercado imobiliário.

  

Tópicos

 

    1. Lei nº 6.766/1979: estrutura e aplicação
      Estudo dos dispositivos legais e sua aplicação prática no parcelamento do solo urbano.
    2. Estatuto da Cidade e política urbana
      Análise das diretrizes urbanísticas e sua relação com o planejamento territorial.
    3. Código Civil aplicado ao loteamento
      Interpretação das normas relativas à propriedade, contratos e responsabilidade civil.
    4. Responsabilidade do loteador e agentes envolvidos
      Avaliação das obrigações legais e dos riscos jurídicos na implantação do loteamento.
    5. Infrações e sanções jurídicas
      Análise das irregularidades e suas consequências administrativas, civis e penais.