Contratos de honorários - MÓDULO I

MÓDULO I – A BASE DOS CONTRATOS: ORIGEM E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Descrição: Este módulo estabelece a origem, o conceito e os pilares jurídicos que sustentam o sistema contratual, essencial para a atuação segura no mercado imobiliário e pericial.

Tópicos:

  1. Conceito e Evolução Histórica dos Contratos: Da troca entre particulares ao contrato moderno como expressão da autonomia da vontade.
  2. Fundamentos Jurídicos e Princípios Contratuais: Boa-fé, função social, autonomia da vontade e equilíbrio das prestações.
  3. O Vínculo Jurídico Contratual: Efeito Obrigacional: O vínculo jurídico que impõe deveres recíprocos às partes contratantes.
  4. Efeitos Patrimonial e Social do Contrato: A transferência de bens, direitos e valores e o papel do contrato na promoção da segurança jurídica e da confiança nas relações civis e profissionais.
  5. Contratos nas Operações Imobiliárias: Abrange as relações contratuais de compra e venda, locação, corretagem, avaliação e honorários, incluindo a atuação de peritos e assistentes técnicos.